Declaração de acessibilidade
Última atualização: 18 de abril de 2026
O GovEasy comprometeu-se a tornar acessível o seu website e aplicações, em conformidade com o Real Decreto 1112/2018, de 7 de setembro, sobre acessibilidade de websites e aplicações para dispositivos móveis do setor público, que transpõe para o ordenamento jurídico espanhol a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016.
Embora o GovEasy seja uma iniciativa privada e não esteja estritamente vinculado por este quadro regulamentar, assume voluntariamente os seus princípios e compromete-se a aplicar a norma internacional WCAG 2.1 nível AA a todos os seus serviços.
Situação de conformidade
Esta declaração aplica-se aos websites e aplicações operados pelo GovEasy nos domínios goveasy.eu, es.goveasy.eu e pt.goveasy.eu.
Estado de conformidade autodeclarado: parcialmente conforme com WCAG 2.1 AA. A autodeclaração baseia-se numa revisão interna realizada pela equipa técnica do GovEasy. Está prevista uma auditoria externa por entidade acreditada cuja data objetivo será publicada neste apartado quando estiver programada.
Medidas técnicas em vigor
- Navegação por teclado completa com anel de foco visível (:focus-visible) e link de salto para o conteúdo principal (critérios WCAG 2.4.1 e 2.4.7).
- Suporte de prefers-reduced-motion: animações e transições são automaticamente neutralizadas para pessoas com sensibilidade ao movimento (critério WCAG 2.3.3).
- Atributos ARIA em componentes interativos (botões, modais, listas dinâmicas, notificações), incluindo aria-label, aria-live e aria-modal.
- Idioma do documento dinâmico em função do idioma selecionado: castelhano, catalão, valenciano, basco, galego, occitano, inglês, português, árabe, francês e romeno.
- Zoom permitido até 500% sem perda de funcionalidade (maximum-scale=5, critério WCAG 1.4.4).
- Contraste de cor conforme a paleta corporativa documentada no sistema de design, com rácios >= 4.5:1 para texto normal.
- Linter de acessibilidade em CI (eslint-plugin-jsx-a11y) que bloqueia regressões de acessibilidade em cada alteração de código.
Conteúdo não acessível
À data desta declaração, os seguintes conteúdos podem apresentar barreiras de acessibilidade e estão no plano de melhoria:
- Alguns formulários oficiais em PDF da Administração espanhola (modelos tributários, formulários de estrangeiros) são documentos gerados pelas próprias administrações e podem não cumprir integralmente WCAG 2.1 AA. O GovEasy oferece versões guiadas e conversacionais como alternativa acessível.
- Determinadas vistas de automação com captura de ecrã do agente de IA mostram portais oficiais de terceiros sobre os quais o GovEasy não tem controlo de acessibilidade.
- Componentes em evolução podem não ter sido ainda auditados de forma exaustiva. O linter automático em CI minimiza o risco de regressões.
Inclusão linguística
O GovEasy está disponível em 11 idiomas, incluindo as quatro línguas cooficiais de Espanha (catalão, valenciano, basco e galego), assim como occitano (aranês), inglês, português, francês, árabe e romeno. A seleção de idioma é persistida por utilizador e sincroniza o atributo lang do documento.
Tecnologias de apoio
A interface foi desenvolvida para ser compatível com as principais tecnologias de apoio: leitores de ecrã (NVDA, JAWS, VoiceOver, TalkBack), ampliadores de ecrã, navegação por teclado e dispositivos de entrada alternativos.
Mecanismo de comunicação
Se encontrar uma barreira de acessibilidade ou desejar solicitar um conteúdo em formato alternativo, pode comunicar-nos através de:
O GovEasy compromete-se a responder num prazo máximo de 20 dias úteis e a tomar as medidas necessárias para resolver a incidência notificada.
Procedimento de aplicação
Caso a resposta à comunicação ou solicitação não seja satisfatória, a pessoa interessada poderá apresentar uma queixa relativa ao cumprimento dos requisitos do Real Decreto 1112/2018 perante a unidade responsável de acessibilidade correspondente, conforme o procedimento previsto no artigo 13 da referida norma.