Resumo rápido
O abono de família para crianças e jovens é uma prestação da Segurança Social portuguesa que apoia as despesas de educação e proteção social até aos 24 anos, se o jovem estiver em formação. O pedido é gratuito, faz-se na Segurança Social Direta e a decisão demora entre 30 e 45 dias.
Dados rápidos
- Organismo
- Instituto da Segurança Social (ISS)
- Custo do pedido
- Gratuito
- Prazo de decisão
- 30 a 45 dias
- Limite de idade
- Até aos 24 anos, se em formação
O que é o abono de família?
O abono de família para crianças e jovens é a prestação da Segurança Social portuguesa que apoia as despesas de educação e proteção social de crianças e jovens do agregado familiar.
É gerido pelo Instituto da Segurança Social (ISS) e pede-se na Segurança Social Direta.
Quem tem direito
Crianças e jovens do agregado familiar, até aos 24 anos quando estejam em formação. O montante não é igual para todos: depende do escalão de rendimentos do agregado.
Não é automático
Este é o mal-entendido mais frequente. Em muitas situações o abono tem de ser requerido — não aparece sozinho pelo simples facto de haver crianças no agregado. Famílias com direito passam anos sem o receber por nunca o terem pedido.
Documentos necessários
- Documento de identificação do requerente e das crianças ou jovens
- NISS de todos os membros do agregado
- Comprovativo de rendimentos do agregado
- Comprovativo de frequência escolar, quando aplicável
Como pedir passo a passo
- Reúne a documentação do agregado
- Autentica-te na Segurança Social Direta com Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão
- Submete o requerimento com a composição do agregado familiar
- Aguarda a decisão: 30 a 45 dias
Prazos e custos
| Item | Valor |
|---|---|
| Custo do pedido | Gratuito |
| Prazo de decisão | 30 a 45 dias |
| Limite de idade | Até aos 24 anos, em formação |
E depois?
O escalão é reavaliado com os rendimentos do agregado. Alterações na composição familiar ou nos rendimentos têm de ser comunicadas à Segurança Social.
O GovEasy prepara o teu pedido de abono de família com a checklist do teu agregado e avisa-te da reavaliação anual do escalão.
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Perguntas frequentes
Até que idade se recebe o abono de família?
Até aos 24 anos, desde que o jovem esteja em formação. Fora dessa condição, a prestação cessa nos limites de idade gerais.
O abono de família é automático?
Não em todas as situações: tem de ser requerido. O valor depende do escalão de rendimentos do agregado familiar, que é reavaliado periodicamente.
Quanto demora a decisão?
Entre 30 e 45 dias a contar do pedido, desde que o requerimento esteja completo.
Onde se pede o abono de família?
Na Segurança Social Direta (seg-social.pt), autenticando-te com Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão, ou presencialmente num serviço de atendimento.
Fontes oficiais
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