Encontra e escolhe o teu trâmite

ePortugal

Documento que comprova a morada habitual de um cidadão, emitido pela Junta de Freguesia ou obtido online através do ePortugal.

Prazo: Imediato (online)

ePortugal

Sistema de autenticação e assinatura digital do Estado português, que permite aceder a serviços online públicos e assinar documentos digitalmente com o número de telemóvel.

Prazo: Imediato (ativação online) / 1-3 dias (se presencial)

ePortugal

Entrega da declaração de IRS de forma totalmente digital através do Portal das Finanças, com pré-preenchimento automático dos dados disponíveis.

Prazo: Prazo: abril-junho; reembolso em 30 dias

ePortugal

Plataforma central de autenticação do Estado português que permite aceder a todos os serviços públicos digitais com CC, Chave Móvel Digital ou certificado digital.

Prazo: Imediato

IEFP

Apoio financeiro a desempregados que pretendam criar o próprio negócio, podendo incluir pagamento antecipado do subsídio de desemprego.

Prazo: 30-60 dias (análise do projeto)

IEFP

Inscrição em cursos de formação profissional gratuitos financiados pelo IEFP para desempregados e trabalhadores.

Prazo: Variável (início depende das vagas)

IEFP

Programa de estágios profissionais subsidiados pelo IEFP para jovens desempregados ou à procura de primeiro emprego, com duração de 9 a 12 meses.

Prazo: 9-12 meses

IEFP

Registo como desempregado ou à procura de primeiro emprego no IEFP, obrigatório para aceder a subsídio de desemprego e ofertas de emprego.

Prazo: Imediato (online)

AT

Declaração a entregar quando se deixa de exercer atividade como trabalhador independente. Deve ser entregue no prazo de 30 dias após a cessação.

Prazo: Imediato (online)

AT

Entrega anual obrigatória da declaração de rendimentos para apuramento do IRS. O prazo decorre de 1 de abril a 30 de junho.

Prazo: Prazo: abril-junho; reembolso em 30-60 dias

AT

Declaração periódica trimestral para sujeitos passivos de IVA com volume de negócios até 650.000€ anuais.

Prazo: Prazo: até dia 15 do 2.º mês seguinte ao trimestre

AT

Declaração obrigatória antes de começar qualquer atividade como trabalhador independente (recibos verdes). Deve ser feita antes da primeira prestação de serviços.

Prazo: Imediato (online)

AT

O Número de Identificação Fiscal (NIF) é obrigatório para qualquer atividade económica, abertura de conta bancária ou arrendamento em Portugal.

Prazo: Imediato (presencial) / 5-10 dias (online)

IRN

O Cartão de Cidadão é o documento de identificação nacional obrigatório para cidadãos portugueses, que integra o NIF, NISS e número de utente do SNS.

Prazo: 10-20 dias úteis

IRN

Celebração do casamento civil perante o Conservador do Registo Civil, com publicações prévias obrigatórias.

Prazo: 60-90 dias (publicações + cerimónia)

IRN

Documento oficial que comprova o nascimento e a filiação. Necessário para muitos trâmites (passaporte, casamento, benefícios sociais, etc.).

Prazo: Imediato (online)

IRN

Emissão ou renovação do passaporte português para viagens internacionais. Validade de 10 anos para adultos e 5 anos para menores.

Prazo: 5-10 dias úteis (urgente: 24-48h com custo adicional)

IRN

Registo obrigatório do nascimento de uma criança. Deve ser feito no prazo de 20 dias após o nascimento.

Prazo: Imediato (na maternidade) / até 5 dias úteis (na Conservatória)

AIMA

Pedido de primeira autorização de residência para cidadãos de países terceiros que pretendam viver legalmente em Portugal.

Prazo: 30-90 dias

AIMA

Autorização de residência para quem pretende trabalhar por conta de outrem ou de forma independente em Portugal.

Prazo: 60 dias

AIMA

Permite que os familiares de um residente legal em Portugal (cônjuge, filhos menores, pais dependentes) obtenham autorização de residência.

Prazo: 60-90 dias

AIMA

Emissão do cartão de residência para nacionais de países terceiros que sejam familiares de cidadãos da União Europeia a residir em Portugal.

Prazo: 6 meses

AIMA

Renovação do título de residência antes do seu prazo de validade expirar. Deve ser pedida com 30 a 90 dias de antecedência.

Prazo: 30-60 dias

SNS

Processo para ser atribuído ou escolher um médico de família no Centro de Saúde da tua área de residência.

Prazo: Variável (depende da disponibilidade na área)

SNS

Documento emitido pelo médico que certifica a incapacidade temporária para o trabalho por doença, necessário para receber o subsídio de doença da Segurança Social.

Prazo: Imediato (emissão pelo médico)

SNS

Registo obrigatório no Serviço Nacional de Saúde para aceder a cuidados de saúde primários e hospitalares em Portugal.

Prazo: Imediato (online) / 1-5 dias úteis (presencial)

SNS

Prescrição eletrónica de medicamentos emitida pelo médico, válida para levantamento em qualquer farmácia do país.

Prazo: Imediato

ISS

Prestação familiar para apoio às despesas de educação e proteção social de crianças e jovens até aos 24 anos (em formação).

Prazo: 30-45 dias

ISS

Prestação mensal vitalícia paga pela Segurança Social aos trabalhadores que atingiram a idade legal de reforma (66 anos e 7 meses em 2024) e têm contribuições suficientes.

Prazo: 60-90 dias

ISS

Prestação social para cidadãos em situação de carência económica que não aufiram rendimentos ou aufiram rendimentos muito reduzidos.

Prazo: 45 dias após pedido

ISS

Prestação mensal paga pela Segurança Social a trabalhadores que ficaram involuntariamente desempregados e que cumpram os requisitos de prazo de garantia.

Prazo: 30 dias após pedido

ISS

Compensação pela perda de rendimentos durante o período de incapacidade temporária para o trabalho por doença.

Prazo: Pagamento no mês seguinte ao da baixa

IMT

Obtenção da carta de condução pela primeira vez em Portugal, incluindo formação teórica e prática numa escola de condução certificada.

Prazo: 3-6 meses (incluindo formação)

IMT

Inspeção técnica periódica obrigatória para verificar as condições de segurança e emissões do veículo. Primeiro IPO aos 4 anos, depois de 2 em 2 anos.

Prazo: 30-60 minutos

IMT

Matrícula e registo de um veículo novo adquirido em Portugal ou importado de outro país da UE.

Prazo: 1-5 dias úteis

IMT

Registo da mudança de proprietário de um veículo usado, obrigatório no prazo de 30 dias após a compra.

Prazo: 1-3 dias úteis

IMT

Conversão de carta de condução emitida por país terceiro ou UE para carta de condução portuguesa.

Prazo: 30-60 dias