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Registo de Nascimento
Tramiti acompanha o trâmite, valida o resultado e avisa-te de cada prazo.
Registo obrigatório do nascimento de uma criança. Deve ser feito no prazo de 20 dias após o nascimento.
Fuente oficial enlazadaAhorro estimado ~70 min3 documentos clave
Plazo
Imediato (na maternidade) / até 5 dias úteis (na Conservatória)
Coste
Gratuito (dentro do prazo legal)
Complejidad
Alto
Oficial
Validado
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Guia claroEm 1 minuto
Explicamos-te como fazer
Um guia claro, sem jargão, com os passos oficiais e os documentos de que precisas.
Ver o guiaInformação oficial verificada e atualizada.
- 1.Na maternidade: podes registar o nascimento diretamente no balcão da maternidade nas primeiras horas após o parto (forma mais cómoda).
- 2.Alternativa: dirige-te a qualquer Conservatória do Registo Civil nos 20 dias seguintes ao nascimento.
- 3.Leva o boletim de saúde infantil, CC dos pais e certidão de casamento (se casados).
- 4.Se os pais não forem casados, ambos devem comparecer para reconhecimento de paternidade.
- 5.O registo é gratuito dentro do prazo de 20 dias. Após este prazo há uma coima.
- 6.A criança fica imediatamente inscrita no SNS e na Segurança Social.
Acción inmediata
Abre el portal oficial validado
GovEasy Portugal valida a entrada oficial e prepara a checklist, mas a submissão final acontece no portal do organismo português.
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