Registo de Nascimento
Registo obrigatório do nascimento de uma criança. Deve ser feito no prazo de 20 dias após o nascimento.
O que faz a GovEasy
- Prepara o processo e a documentação
- Deteta erros frequentes antes do envio
- Guarda o teu progresso e avisa-te dos prazos
O que faz o organismo
IRN
- Recebe e analisa o teu pedido
- Emite a decisão ou o documento oficial
- 1.Na maternidade: podes registar o nascimento diretamente no balcão da maternidade nas primeiras horas após o parto (forma mais cómoda).
- 2.Alternativa: dirige-te a qualquer Conservatória do Registo Civil nos 20 dias seguintes ao nascimento.
- 3.Leva o boletim de saúde infantil, CC dos pais e certidão de casamento (se casados).
- 4.Se os pais não forem casados, ambos devem comparecer para reconhecimento de paternidade.
- 5.O registo é gratuito dentro do prazo de 20 dias. Após este prazo há uma coima.
- 6.A criança fica imediatamente inscrita no SNS e na Segurança Social.
- Documento de identificação válido (Cartão de Cidadão, passaporte ou título de residência).
- Credenciais de acesso ao portal oficial quando o pedido for online (NIF, Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão).
- Comprovativo de morada quando o organismo o exigir.
Onde faço este trâmite?
O ponto de partida oficial é https://www.irn.mj.pt/IRN/sections/IRN/a_registral/registos-de-cidadaos/nascimento/. GovEasy resume os passos e documentos para chegares ao portal certo com menos erros.
GovEasy é um organismo público?
Não. GovEasy é um serviço privado de informação e preparação administrativa. Antes de submeter, confirma sempre taxas, prazos e requisitos no portal oficial.
Posso preparar o pedido antes de entrar no portal oficial?
Sim. Usa a checklist da ficha para reunir documentos, rever dados e evitar rejeições antes de iniciar o pedido no organismo português competente.
Explicamos-te como fazer
Um guia claro, sem jargão, com os passos oficiais e os documentos de que precisas.
Ver o guiaInformação oficial verificada e atualizada.
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Acción inmediata
Abre el portal oficial
GovEasy Portugal valida a entrada oficial e prepara a checklist, mas a submissão final acontece no portal do organismo português.
O teu progresso
82%- Entender
- Preparar
- Executar
- Acompanhar
O teu próximo passo
1.Na maternidade: podes registar o nascimento diretamente no balcão da maternidade nas primeiras horas após o parto (forma mais cómoda).
- Validamos a documentação antes do envio
- Guardamos o teu progresso: podes continuar mais tarde
- Avisamos-te de prazos e mudanças de estado
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