Registo automóvel e IMT em Portugal 2026: guia completo

O que é o IMT?

O IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) é o imposto que se paga na compra de imóveis em Portugal. Contudo, no contexto automóvel, o registo de propriedade envolve o ISV (Imposto Sobre Veículos) e as taxas do IMT (aqui referindo-nos ao registo de propriedade do veículo no IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes).

Compra de veículo usado em Portugal

Ao comprar um veículo usado a um particular ou concessionário, tens de:

1. Pagar o IUC (Imposto Único de Circulação)

O IUC é cobrado anualmente. Confirma se o vendedor o tem pago até à data de transmissão.

2. Fazer a transferência de propriedade

Prazo: 15 dias após a compra. Podes fazer online ou presencialmente:

Online (ePortugal.gov.pt):

1. Acede a eportugal.gov.pt → "Transferência de propriedade de veículo"
2. Identifica-te com Chave Móvel Digital ou CC Leitor
3. Preenche os dados do veículo e do vendedor
4. Paga as taxas online

Presencialmente (Conservatória do Registo Automóvel):

1. Agenda atendimento online
2. Leva: contrato de compra e venda, BI/CC e NIF de ambas as partes, declaração de venda assinada

3. Documentos necessários

• Documento de identificação (CC ou BI)
• NIF do comprador e vendedor
• Documento único automóvel (DUA) ou livrete
• Contrato de compra e venda (se aplicável)

Veículo importado (de outro país da UE)

Se importares um veículo de outro país da UE, tens de:

1. Pagar o ISV na Autoridade Tributária antes de matricular
2. Obter matrícula portuguesa numa Conservatória do Registo Automóvel
3. Fazer inspeção periódica se o veículo tiver mais de 4 anos

Taxas de registo (2026)

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