Mudança de titularidade de um veículo em Espanha 2026: impresso DGT Mod. 02

O que é a mudança de titularidade

A mudança de titularidade (cambio de titularidad, também chamada transferencia) é o processo que transfere a propriedade de um veículo do vendedor para o comprador no Registo de Veículos da DGT. Enquanto não for feita, o veículo continua em nome de quem o vendeu, com as responsabilidades que isso implica.

Na prática há duas diligências complementares:

1. O comprador pede a mudança de titularidade para pôr o veículo em seu nome.
2. O vendedor comunica a venda à DGT para deixar de constar como titular.

Documentos habituais

Cada caso pode variar, mas o mais frequente é apresentar:

1. Impresso oficial de pedido da DGT.
2. Contrato de compra e venda assinado por ambas as partes.
3. DNI/NIE do comprador e do vendedor.
4. Permiso de circulación e ficha técnica (cartão ITV) com a inspeção válida.
5. Comprovativo de pagamento dos impostos aplicáveis.

A lista exata e a forma de apresentação são publicadas na Sede Electrónica da DGT: reveja-a antes de submeter.

Impostos e taxas

Além da taxa de trânsito, a transferência costuma implicar o Imposto sobre Transmissões Patrimoniais (ITP), gerido por cada Comunidade Autónoma e cujo valor depende do território e do veículo. Não indicamos montantes concretos porque mudam: confirme o valor em vigor na Sede da DGT e na sua Comunidade Autónoma antes de pagar e guarde os comprovativos.

Comprar um carro usado sendo estrangeiro

É aqui que nascem a maioria dos litígios. Dois pontos merecem atenção. O contrato de compra e venda e os documentos do veículo estão em castelhano: assinar sem ter percebido tudo é má posição se o veículo se revelar depois com multas por pagar ou com a inspeção caducada. E se o vendedor não comunicar a venda, as multas podem continuar a chegar-lhe — ou a chegar-lhe a si — durante meses. Antes de assinar, verifique a situação do veículo na DGT e assegure-se de que ambas as diligências ficam feitas. Note ainda que o permiso de circulación espanhol não é o Documento Único Automóvel português: são registos independentes e um carro matriculado em Portugal exige um processo de importação, não uma simples transferência. A extensão da GovEasy acompanha-o nos portais da DGT no seu idioma e reutiliza os seus dados; numa compra entre particulares, um gestor bilingue do Marketplace pode rever o contrato e submeter a transferência.

Como se trata

Pode fazê-lo por via telemática com Cl@ve ou certificado digital na Sede Electrónica da DGT, presencialmente com marcação prévia numa Jefatura de Tráfico, ou através de um gestor. Confirme na Sede a via disponível para o seu caso.

Preencha o impresso com a GovEasy

• Descarregue gratuitamente o impresso oficial (DGT Mod. 02).
• Preenchimento com IA (4,99 €): responde a algumas perguntas simples, reutilizamos os dados do seu perfil e a IA preenche o impresso oficial. Entregamos-lhe o PDF preenchido, pronto a rever e submeter.

Preencher é gratuito: só paga quando quiser descarregar o documento já completo. Incluído nos planos Ciudadano Plus e Pro.

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Aviso: este guia é informativo. Os documentos, taxas, impostos e prazos podem mudar; verifique sempre na Sede Electrónica da DGT antes de submeter.