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Segurança Social

Rendimento Social de Inserção (RSI) 2026: quem tem direito e como pedir

Guia do RSI em Portugal: quem pode pedir, que documentos entregar, quanto demora a decisão e onde submeter o requerimento na Segurança Social.

Equipa GovEasy10 de junho de 20267 min de leitura
Rendimento Social de Inserção (RSI) 2026: quem tem direito e como pedir

Resumo rápido

O Rendimento Social de Inserção (RSI) é a prestação portuguesa de apoio a quem está em situação de carência económica. O pedido é gratuito, faz-se na Segurança Social Direta ou no atendimento presencial, e a decisão demora cerca de 45 dias. É acompanhado de um contrato de inserção.

Dados rápidos

Organismo
Instituto da Segurança Social (ISS)
Custo do pedido
Gratuito
Prazo de decisão
45 dias após o pedido
Onde pedir
Segurança Social Direta ou atendimento presencial

O que é o Rendimento Social de Inserção?

O Rendimento Social de Inserção (RSI) é a prestação da Segurança Social portuguesa dirigida a pessoas e famílias em situação de carência económica. Não é apenas um apoio monetário: vem acompanhado de um contrato de inserção, com ações acordadas de integração social e profissional.

É gerido pelo Instituto da Segurança Social (ISS).

Quem pode pedir

Podem pedir RSI os cidadãos que não aufiram rendimentos ou que aufiram rendimentos muito reduzidos. A análise é feita ao agregado familiar completo, não só ao requerente: contam os rendimentos e a composição de todas as pessoas que vivem em economia comum.

Documentos necessários

  1. Documento de identificação de todos os membros do agregado
  2. NISS de todos os membros do agregado
  3. Comprovativos de rendimentos (recibos, declarações, extratos)
  4. Comprovativo de morada

Como pedir passo a passo

  1. Reúne a documentação de todo o agregado familiar
  2. Autentica-te na Segurança Social Direta com Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão
  3. Submete o requerimento do RSI com a composição do agregado
  4. Aguarda a decisão — o prazo é de cerca de 45 dias
  5. Se for deferido, assina o contrato de inserção

Também podes entregar o pedido presencialmente num serviço de atendimento da Segurança Social.

Prazos e custos

ItemValor
Custo do pedidoGratuito
Prazo de decisão45 dias

Erro mais comum

A causa número um de atraso é o requerimento incompleto. Falta um comprovativo de rendimentos de um dos membros do agregado, o processo é devolvido e o prazo recomeça. Antes de submeter, confirma que tens documentação de todas as pessoas do agregado.

E depois?

Se a tua situação mudar (novo emprego, alteração do agregado), tens de comunicar à Segurança Social: o RSI é reavaliado periodicamente.


O GovEasy prepara o teu requerimento de RSI com a checklist completa do teu agregado, para que o pedido não seja devolvido por falta de documentos.

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Perguntas frequentes

Quem pode pedir o Rendimento Social de Inserção?

Cidadãos em situação de carência económica que não aufiram rendimentos ou que aufiram rendimentos muito reduzidos. A avaliação tem em conta a composição e os rendimentos de todo o agregado familiar, não apenas os do requerente.

Quanto demora a decisão do RSI?

Cerca de 45 dias a contar da data do pedido. O prazo conta-se sobre um requerimento completo: se faltarem documentos, o processo é devolvido e o prazo reinicia-se.

O pedido de RSI tem algum custo?

Não. O requerimento é gratuito, tanto na Segurança Social Direta como no atendimento presencial.

O que é o contrato de inserção?

É o compromisso que acompanha a prestação e define as ações de inserção social e profissional acordadas com os serviços. O incumprimento pode levar à cessação do RSI.

Última atualização: 10 de junho de 2026

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