Resumo rápido
Tudo sobre as contribuições para a Segurança Social em Portugal: taxas, prazos, prestações e como registar-se.
O que é a Segurança Social em Portugal?
A Segurança Social portuguesa é um sistema público de proteção social que garante aos trabalhadores e cidadãos proteção face a riscos sociais como desemprego, doença, invalidez, velhice ou morte. É gerida pelo Instituto da Segurança Social (ISS).
Quem paga contribuições?
Trabalhadores por conta de outrem
Tanto o trabalhador como a entidade empregadora contribuem para a Segurança Social:
| Trabalhador | Empregador | |
|---|---|---|
| Taxa | 11% | 23,75% |
| Base de incidência | Remuneração bruta | Remuneração bruta |
Trabalhadores independentes (recibos verdes)
A taxa de contribuição é de 21,4% sobre 70% dos rendimentos do trimestre anterior.
Principais prestações sociais
- Subsídio de desemprego: para trabalhadores que ficam sem emprego involuntariamente
- Subsídio de doença: desde o 4.º dia de baixa médica (1.º–3.º dia por conta do trabalhador)
- Subsídio de maternidade/paternidade/parental: 100%, 83% ou 80% da remuneração de referência
- Pensão de invalidez: para incapacidade permanente para o trabalho
- Pensão de velhice: a partir dos 66 anos e 4 meses (2026)
Como inscrever-se na Segurança Social
Trabalhador por conta de outrem
A inscrição é feita automaticamente pela entidade empregadora quando inicia funções. Irás receber o NISS (Número de Identificação de Segurança Social).
Trabalhador independente
- Accede a seg-social.pt ou vai presencialmente ao Centro Distrital da tua área
- Preenche o formulário de inscrição como trabalhador independente
- Aguarda a emissão do NISS
Declaração de remunerações
As entidades empregadoras devem declarar mensalmente as remunerações dos trabalhadores através do portal SSD (Segurança Social Direta) até ao dia 10 do mês seguinte.
Carreiras contributivas e pensão de velhice
Para ter direito à pensão de velhice é necessário ter pelo menos 15 anos de carreira contributiva. O valor da pensão depende:
- Do número de anos de contribuições
- Da remuneração de referência (média das remunerações ao longo da carreira)
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