Mercurio · Ferramentas
Três ferramentas para não perder o processo por um detalhe.
Os indeferimentos no Mercurio raramente vêm de um problema jurídico: vêm de uma letra de controlo mal calculada, de um prazo que conta a partir de outro dia e de um PDF que a sede não aceita. Estas três ferramentas resolvem exatamente isso.
Tudo é calculado no seu navegador. Nem o NIE nem o PDF saem do seu dispositivo: não os enviamos à GovEasy nem a terceiros.
Validador de NIE e DNI
O Mercurio rejeita o identificador sem explicar porquê, e na maioria das vezes a falha não é o formato mas a letra final. Calcula-se com o resto da divisão do número por 23 (no NIE, substituindo X, Y ou Z por 0, 1 ou 2). Confirme antes de entrar e poupa uma sessão expirada.
Calculadora de prazos de uma notificação
Uma notificação do Mercurio abre dois relógios diferentes e confundi-los custa o processo. Introduza a data de disponibilização — a que consta da notificação, não a do dia em que a leu — e indicamos as duas datas-limite.
Base legal espanhola: se não aceder à notificação eletrónica em 10 dias naturais entende-se rejeitada e o procedimento continua (art. 43.2 da Lei 39/2015). A resposta ao requerimento faz-se em 10 dias úteis (art. 68.1), excluindo sábados, domingos e feriados (art. 30.2); se terminar em dia inábil prorroga-se para o seguinte útil (art. 30.5).
O cálculo aplica os feriados nacionais espanhóis, incluindo a Sexta-Feira Santa. NÃO inclui os autonómicos nem os locais: se algum cair dentro do prazo, a sua data-limite será posterior à apresentada aqui.
Verificador de PDF antes de anexar
«Erro ao anexar» significa quase sempre uma de três coisas: o ficheiro não é um PDF real apesar da extensão, está protegido por palavra-passe, ou o nome tem caracteres que a sede não aceita. Selecione-o e dizemos-lhe antes de perder a sessão.
Se o processo já está em risco, não é uma ferramenta que o resolve
Quando há uma notificação com prazo a correr ou uma decisão desfavorável, o que decide o resultado é o escrito, não o formulário. Um Solicitador ou Contabilista Certificado do Marketplace revê o processo, redige a resposta e submete-a dentro do prazo.
A GovEasy é um serviço privado independente. Estas ferramentas são orientativas e não substituem aconselhamento jurídico individualizado nem a informação oficial publicada pela Delegação do Governo.