Divórcio por mútuo acordo perante notário (sem filhos menores)
Se querem divorciar-se rápido e estão de acordo em tudo, podem fazê-lo perante notário, desde que não tenham filhos menores nem com deficiência. Serve para casais casados há mais de 3 meses que querem fechar o assunto sem passar pelo juzgado.
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Explicamos-te como fazer
Um guia claro, sem jargão, com os passos oficiais e os documentos de que precisas.
Ver o guiaInformação oficial verificada e atualizada.
- 1.Confirma que cumpres os requisitos: pelo menos 3 meses desde o casamento, divorcio de mutuo acuerdo e sem filhos menores não emancipados nem com discapacidad com medidas de apoio.
- 2.Pede a certificación literal de matrimonio no Registro Civil (podes solicitá-la online na sede do Ministerio de Justicia) e obtém os teus certificados de empadronamiento na sede eletrónica do teu ayuntamiento.
- 3.Escolhe a notaría competente (do último domicílio comum ou do domicílio de qualquer um dos dois) e marca cita. Procura notário em https://www.notariado.org/portal/buscador-de-notarios.
- 4.Encarrega ao advogado o convenio regulador com tudo acordado (pensión compensatoria, se procede; uso da vivienda; partilha de bens se quiserem liquidar gananciales) e envia o rascunho e documentos à notaría antes da cita.
- 5.Vão os dois pessoalmente à notaría com o teu advogado e a documentação. O notario revê o convenio; se estiver OK, assinam a escritura pública de divorcio.
- 6.Pagam o arancel notarial e levantam cópia simples ou autorizada da escritura. A notaría costuma remeter telematicamente a escritura ao Registro Civil para a inscrição.
- 7.Às 1–4 semanas, pede ao Registro Civil uma certificación literal de matrimonio para verificar a nota marginal de divorcio e atualiza o teu estado civil onde for preciso (Seguridad Social, Hacienda, bancos…).
Acción inmediata
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goveasy puede iniciar una preparación guiada y acompañarte hasta el paso oficial, pero la validación o resolución final sigue dependiendo del organismo.
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