Herança sem testamento: como conseguir la declaración de herederos
Se alguém faleceu sem testamento, precisas da declaración de herederos na notaría. Aqui explico como pedir ao Ministerio de Justicia os certificados chave (defunción, Últimas Voluntades e Seguros) e chegares com tudo pronto à notaría.
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Explicamos-te como fazer
Um guia claro, sem jargão, com os passos oficiais e os documentos de que precisas.
Ver o guiaInformação oficial verificada e atualizada.
- 1.Entras em https://sede.mjusticia.gob.es e pedes o certificado literal de defunción na secção de Registro Civil (con Cl@ve, certificado digital ou DNIe; ou por sede se o registro está informatizado).
- 2.Espera 15 días hábiles desde a data do fallecimiento e, na mesma sede, pagas a taxa Modelo 790-006 e solicitas o Certificado de Últimas Voluntades e o de Seguros de cobertura de fallecimiento.
- 3.Descarregas os justificantes e, se a sede não te deixa pagar online, geras o 790-006 e pagas num banco colaborador; depois anexas o comprovativo na sede e pedes os certificados.
- 4.Com os certificados e a documentação de parentesco, pedes cita numa notaría do último domicílio do fallecido ou onde ele tenha bens e tramitas o Acta de declaración de herederos abintestato (leva dois testigos).
- 5.Recolhes o acta notarial de declaración de herederos quando o notário fechar o expediente e, se for o caso, após o prazo de publicidade/edictos.
- 6.Com o acta, já podes assinar a aceitação e adjudicação da herança na notaría e depois liquidar o Impuesto de Sucesiones na tua comunidad autónoma antes de registar imóveis ou mexer contas bancárias.
Acción inmediata
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goveasy puede iniciar una preparación guiada y acompañarte hasta el paso oficial, pero la validación o resolución final sigue dependiendo del organismo.
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