Apresentar uma queixa ao Consejo General del Poder Judicial (CGPJ)
Se o juzgado vai a passo de caracol, tratam-te mal ou ignoram os teus escritos, aqui é onde metes a queixa por mau funcionamento. Atenção: não serve para recorrer sentenças nem autos.
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Explicamos-te como fazer
Um guia claro, sem jargão, com os passos oficiais e os documentos de que precisas.
Ver o guiaInformação oficial verificada e atualizada.
- 1.Verifica que o teu caso é uma queixa de funcionamento (atrasos, desatenção, mau trato) e não um recurso contra uma resolução.
- 2.Redige um escrito claro (modelo livre): identifica o juzgado/tribunal, descreve o que aconteceu (datas e provas) e o que pedes (que se resolva o problema). Assina o PDF.
- 3.Entra no Registro Electrónico General: https://rec.redsara.es/registro/action/are/acceso.do e identifica-te com Cl@ve, certificado digital ou DNIe.
- 4.No formulário, põe assunto tipo “Queja por funcionamiento del Juzgado nº X de [ciudad]”, escolhe destinatário “Consejo General del Poder Judicial (CGPJ)” e cola um resumo em Observaciones.
- 5.Anexa o PDF do escrito, o teu DNI/NIE e os documentos que sustentam a queixa. Verifica que estão legíveis e envia. Descarrega o comprovativo com o número de registo e guarda-o.
- 6.Se não conseguires online, apresenta o escrito numa Oficina de Asistencia en Materia de Registro dirigido ao “Consejo General del Poder Judicial – Servicio de Inspección”, e pede cópia selada.
Acción inmediata
Inicia la preparación guiada
goveasy puede iniciar una preparación guiada y acompañarte hasta el paso oficial, pero la validación o resolución final sigue dependiendo del organismo.
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