Autorização de Residência em Portugal 2026: guia AIMA

O que é a AIMA?

A AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) é o organismo português responsável pela gestão dos fluxos migratórios, substituindo o antigo SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) desde outubro de 2023.

Tipos de autorização de residência

Autorização de Residência Temporária

Para cidadãos de fora da UE que pretendem residir em Portugal por mais de 1 ano:

• Visto D (reagrupamento familiar, estudo, trabalho)
• Válida por 2 anos, renovável por períodos de 3 anos

Autorização de Residência Permanente

Após 5 anos de residência legal e contínua em Portugal:

• Válida por períodos de 5 anos, renovável
• Acesso a mais direitos sociais

Documentos necessários

Para a primeira autorização de residência:

1. Passaporte válido com visto de longa duração
2. Prova de meios de subsistência: contrato de trabalho, declaração de rendimentos, extrato bancário
3. Prova de alojamento: contrato de arrendamento ou declaração de hospedagem
4. NIF (Número de Identificação Fiscal)
5. NISS (Número de Identificação da Segurança Social)
6. Registo criminal do país de origem (apostilado)
7. Seguro de saúde ou prova de acesso ao SNS
8. Fotografias tipo passe (2)

Processo de pedido

1. Agenda uma reunião na AIMA através de aima.gov.pt ou 300 512 424
2. Submete o pedido online no portal da AIMA com todos os documentos digitalizados
3. Aguarda a decisão: o prazo legal é de 60 dias, mas pode demorar mais
4. Recolha de dados biométricos: serás convocado para presença física
5. Levanta o título de residência na AIMA

Custos

Renovação

A renovação deve ser solicitada com 30 dias de antecedência do vencimento. Requer a mesma documentação, actualizada.

O GovEasy acompanha o teu processo AIMA, prepara a documentação e alerta-te antes da data de renovação.