Cartão de Cidadão 2026: pedir, renovar e trocar em Portugal

O que é o Cartão de Cidadão

O Cartão de Cidadão (CC) é o documento de identificação único do cidadão português. Substitui:

• Bilhete de Identidade (BI)
• Cartão de Contribuinte (NIF)
• Cartão de Utente do SNS
• Cartão de Beneficiário da Segurança Social (NISS)
• Cartão de Eleitor

É emitido pelo IRN (Instituto dos Registos e do Notariado) e contém um chip com certificados digitais que permitem autenticação online e assinatura eletrónica qualificada.

Quem pode pedir o Cartão de Cidadão

• Cidadãos portugueses, residentes ou no estrangeiro
• A partir do nascimento (não há idade mínima)
• Cidadãos nacionalizados ou com nacionalidade portuguesa reconhecida

Documentos necessários

1.ª via (primeira emissão)

• Certidão do registo de nascimento (atualizada)
• Comprovativo de morada (fatura recente, contrato de arrendamento ou declaração da Junta de Freguesia)
• 1 fotografia tipo passe (alguns serviços tiram no momento)

Renovação

• Cartão de Cidadão atual (mesmo caducado)
• Comprovativo de morada atualizado

2.ª via (perda, roubo ou furto)

• Auto de notícia ou declaração de extravio passados pela PSP/GNR
• Documento de identificação alternativo (passaporte, carta de condução)

Custos atualizados 2026

Como pedir o Cartão de Cidadão

Passo 1: Marcação

Faz a marcação prévia em:

• irn.justica.gov.pt → "Marcações online"
• eportugal.gov.pt → "Cartão de Cidadão"
• Espaços Cidadão (Câmaras Municipais e Lojas de Cidadão)
• Telefone: 211 950 500

Passo 2: Recolha biométrica

No dia marcado, comparece com os documentos necessários. O funcionário:

1. Confere os documentos
2. Recolhe impressões digitais (índices)
3. Tira fotografia
4. Pede a assinatura digital (com caneta digital)
5. Emite o comprovativo de pedido com data prevista de levantamento

Passo 3: Levantamento

Após 5 a 10 dias úteis, recebes um SMS/email a confirmar que o cartão está disponível. O levantamento pode ser:

• Presencial no mesmo serviço onde fizeste o pedido
• Por correio registado (CTT) para a morada indicada — disponível em alguns serviços, geralmente com custo adicional

Ao levantar, ativas o PIN de autenticação e o PIN de assinatura (qualificada).

Cartão de Cidadão para menores

Os menores podem ter Cartão de Cidadão desde o nascimento. O pedido é feito pelos pais ou representante legal, com:

• Certidão de nascimento
• BI/CC dos pais
• Autorização escrita do progenitor ausente (se aplicável)

Cidadãos residentes no estrangeiro

Podes pedir o Cartão de Cidadão em qualquer Consulado de Portugal ou Posto Consular. O processo é igual, mas com prazos mais longos (até 60 dias).

Como ativar e usar o chip do Cartão de Cidadão

O chip do CC permite:

• Autenticação no Portal das Finanças, Segurança Social Direta, Portal do SNS
• Assinatura digital qualificada de documentos
• Acesso a serviços públicos europeus (eIDAS)

Para usares o chip precisas de:

1. Leitor de cartões (USB, ~15€) ou app Autenticação.Gov
2. Software Autenticação.Gov instalado (autenticacao.gov.pt)
3. PIN de autenticação (PIN1)

Alternativa móvel: a Chave Móvel Digital (CMD) dispensa o leitor de cartões e funciona com SMS/PIN no telemóvel.

Perguntas frequentes

O que faço se esqueço o PIN? Tens de pedir desbloqueio com o PUK entregue no envelope inicial. Se também perdeste o PUK, agendas marcação no IRN para "Alteração de PIN do Cartão de Cidadão".

Posso pedir o CC online sem ir a um balcão? Não. A recolha biométrica e a entrega exigem presença física, mas o pedido inicial pode ser preparado e pago online.

O Cartão de Cidadão caducou. Ainda é válido? Continua a ser aceite como documento de identificação até 6 meses após a validade. Para entrar e sair de Portugal, recomenda-se passaporte se o CC estiver caducado.

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O GovEasy ajuda-te a preparar o pedido do Cartão de Cidadão, agendar a marcação no IRN mais próximo e validar a documentação antes de ires ao balcão.