Resumo rápido
O Número de Utente do SNS é a chave para acederes a consultas, urgências e medicamentos comparticipados em Portugal. Atribui-se automaticamente a portugueses (consta do Cartão de Cidadão) e pede-se gratuitamente no centro de saúde da área de residência para estrangeiros com autorização de residência ou registo CPLP.
Dados rápidos
- Organismo
- Serviço Nacional de Saúde (SNS) — ACES da área de residência
- Custo
- Gratuito
- Onde pedir
- Centro de saúde / USF / UCSP da área de residência
- Documentos (cidadãos PT)
- Cartão de Cidadão
- Documentos (estrangeiros UE)
- Documento UE + Certificado de Registo
- Documentos (não-UE)
- Autorização de Residência válida (AIMA)
O que é o Número de Utente do SNS
O Número de Utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS) é um identificador único de cada cidadão que tem direito a aceder aos cuidados de saúde públicos em Portugal. Permite:
- Aceder a consultas de medicina geral e familiar
- Ser atendido em urgências hospitalares
- Receber medicação comparticipada
- Aceder ao Portal do SNS (sns.gov.pt) com dados clínicos, exames e receitas
Para os cidadãos portugueses, o número de utente está inscrito no Cartão de Cidadão, no campo "Saúde".
Quem tem direito ao Número de Utente
| Perfil | Acesso ao SNS |
|---|---|
| Cidadãos portugueses | Automático no nascimento (CC) |
| Cidadãos UE residentes | Sim, com Certificado de Registo |
| Cidadãos UE em estadia temporária | Apenas com Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) |
| Cidadãos CPLP com vínculo formal | Sim, com manifestação de interesse + AIMA |
| Cidadãos não-UE com Autorização de Residência | Sim |
| Refugiados / requerentes de asilo | Sim (Lei n.º 56/2024) |
| Cidadãos não-UE sem documento legal | Cuidados de saúde de urgência e doenças transmissíveis |
Como obter Número de Utente
Para cidadãos portugueses
O número já existe no nascimento e está no Cartão de Cidadão. Se precisares de ver o número:
- Acede a sns.gov.pt → Área Pessoal
- Identifica-te com Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão
- O teu Número de Utente é visível no perfil
Para cidadãos UE residentes
- Empadroa-te primeiro na Câmara Municipal e obtém o Certificado de Registo de Cidadão UE
- Vai ao centro de saúde da tua área de residência com:
- Documento de identificação (BI, passaporte ou CC UE)
- Certificado de Registo
- NIF português
- Pedes inscrição como utente; recebes o Número de Utente no momento
Para cidadãos não-UE com autorização de residência
- Reúne:
- Autorização de Residência válida (cartão AIMA)
- NIF português
- Comprovativo de morada (fatura, contrato de arrendamento)
- Vai ao centro de saúde da área de residência
- Apresenta os documentos e pedes inscrição
- O Número de Utente é atribuído no momento
Para titulares de manifestação de interesse / CPLP
Desde a Lei n.º 56/2024, podem inscrever-se com:
- Manifestação de interesse / pedido AIMA pendente
- Comprovativo de morada
- NIF
Inscrição no centro de saúde e médico de família
A inscrição como utente não é igual a ter médico de família atribuído.
Inscrição (imediata)
Concluída a inscrição, podes:
- Marcar consultas em qualquer USF/UCSP da tua área
- Ir às urgências sem custos adicionais
- Aceder ao Portal do SNS com a tua área pessoal
Atribuição de médico de família
Depende da capacidade da Unidade de Saúde Familiar (USF) ou Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) da tua área. Em zonas com falta de médicos (Lisboa, Porto, Algarve), pode demorar semanas a meses.
Enquanto não tens médico de família atribuído, podes:
- Marcar consulta com qualquer médico do centro
- Receber prescrições e renovação de medicação crónica
- Usar o SNS 24 (telef. 808 24 24 24) para teleconsulta
Como mudar de centro de saúde
Se mudares de morada:
- Acede a sns.gov.pt → "Pedir mudança de centro de saúde"
- Indica a nova morada e o novo centro
- A mudança é processada em 1–2 semanas
Em alternativa, vais ao novo centro com comprovativo de morada e pedes a transferência.
Custos e taxas moderadoras
Desde 2022, as taxas moderadoras foram eliminadas para consultas, urgências e exames no SNS. Apenas algumas situações têm custos:
- Cuidados de fisioterapia comparticipados (parte do utente)
- Próteses dentárias além das cobertas
- Cirurgias em hospital privado convencionado (a parte do utente)
Perguntas frequentes
Posso ter Número de Utente sem ter morada em Portugal? Em regra, não. O Número de Utente está ligado à residência legal e à inscrição num centro de saúde com base na morada. Cidadãos em estadia temporária usam o CESD do país de origem.
O número de utente é o mesmo do NISS ou NIF? Não. São identificadores diferentes: NIF (fiscal), NISS (segurança social) e Número de Utente (saúde). O Cartão de Cidadão agrega todos.
Posso usar o SNS estando inscrito noutro sistema de saúde (Quadros de Saúde, ADSE)? Sim. O Número de Utente do SNS é independente de subsistemas. Podes ter ambos.
O GovEasy ajuda-te a localizar o centro de saúde da tua área, preparar os documentos para inscrição e acompanhar o pedido de atribuição de médico de família.
Perguntas frequentes
Quem tem direito a Número de Utente do SNS?
Todos os cidadãos portugueses (automático no nascimento), residentes legais (UE com Certificado de Registo; não-UE com Autorização de Residência válida), beneficiários do regime CPLP e refugiados/requerentes de asilo, conforme a Lei n.º 56/2024.
Posso inscrever-me online sem ir ao centro de saúde?
A inscrição inicial é tipicamente presencial. Algumas ACES (Agrupamentos de Centros de Saúde) permitem inscrição inicial pela área pessoal do Portal do SNS com Chave Móvel Digital, mas a confirmação documental é validada no centro.
Quanto tempo demora a atribuição de médico de família?
A inscrição é imediata; a atribuição de médico de família depende da disponibilidade da USF/UCSP — pode ser imediata ou demorar meses, sobretudo em Lisboa, Porto e Algarve. Sem médico atribuído, mantens acesso a consultas e urgências.
O número de utente caduca se sair de Portugal?
Não. O número é vitalício. Apenas pode ser inactivado se o utente perder a residência legal em Portugal (caducidade de autorização AIMA sem renovação). Pode ser reativado quando a residência legal for restabelecida.
Fontes oficiais
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