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Registar e declarar animais exóticos e espécies CITES (posse, importação e Art. 10)

Registos de animais não se sincronizam sozinhos. Deixamos a inscrição correta.

Se tens ou vais trazer um réptil, ave exótica, primata ou outra espécie regulada, aqui pedes as autorizações CITES e registas a posse para não levares uma multa. Serve para posse legal, importação/exportação e o certificado intracomunitário (Art. 10) se queres vender ou ceder.

Fuente oficial enlazadaAhorro estimado ~70 min7 documentos clave
Plazo
2–6 semanas
Coste
Variável (consoante o permiso CITES e se houver importação/inspeção aduaneira)
Complejidad
Alto
Oficial
Validado

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Explicamos-te como fazer

Um guia claro, sem jargão, com os passos oficiais e os documentos de que precisas.

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Informação oficial verificada e atualizada.

  1. 1.Confirma se a tua espécie está em CITES/Anexos UE e se figura como invasora: https://www.miteco.gob.es/es/biodiversidad/temas/conservacion-de-especies/comercio-internacional/ e https://www.miteco.gob.es/es/biodiversidad/temas/conservacion-de-especies/especies-exoticas-invasoras/
  2. 2.Marca o exemplar (microchip/anilha) e pede ao veterinário o certificado de marcação com número, data e a tua identificação. Sem marcado, CITES recusa o pedido.
  3. 3.Entra com certificado/Cl@ve na sede del MITECO (procedimento CITES) e solicita o que for preciso: permiso de importación/exportación/reexportación ou certificado Art. 10 para posse/venda. Anexa origem, marcação e fotos.
  4. 4.Se fazes importação: com o permiso de importación já aprovado, coordena a entrada por um Punto de Inspección Fronterizo com SOIVRE e Sanidad Animal, e apresenta o DUA em Aduanas (AEAT): https://www.agenciatributaria.gob.es/AEAT.sede/aduanas/aduanas.shtml
  5. 5.Vai à inspeção quando te citarem (SOIVRE/BCP). Leva os originais CITES e o animal para verificar o marcado. Paga o que for devido (taxas/gestão aduaneira) e libertam o exemplar.
  6. 6.Recebes o permiso/certificado CITES (podem enviá-lo em papel de segurança). Guarda o original como ouro: podem pedir-te em controlos, vendas e movimentos.

Acción inmediata

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