Registar e declarar animais exóticos e espécies CITES (posse, importação e Art. 10)
Se tens ou vais trazer um réptil, ave exótica, primata ou outra espécie regulada, aqui pedes as autorizações CITES e registas a posse para não levares uma multa. Serve para posse legal, importação/exportação e o certificado intracomunitário (Art. 10) se queres vender ou ceder.
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Explicamos-te como fazer
Um guia claro, sem jargão, com os passos oficiais e os documentos de que precisas.
Ver o guiaInformação oficial verificada e atualizada.
- 1.Confirma se a tua espécie está em CITES/Anexos UE e se figura como invasora: https://www.miteco.gob.es/es/biodiversidad/temas/conservacion-de-especies/comercio-internacional/ e https://www.miteco.gob.es/es/biodiversidad/temas/conservacion-de-especies/especies-exoticas-invasoras/
- 2.Marca o exemplar (microchip/anilha) e pede ao veterinário o certificado de marcação com número, data e a tua identificação. Sem marcado, CITES recusa o pedido.
- 3.Entra com certificado/Cl@ve na sede del MITECO (procedimento CITES) e solicita o que for preciso: permiso de importación/exportación/reexportación ou certificado Art. 10 para posse/venda. Anexa origem, marcação e fotos.
- 4.Se fazes importação: com o permiso de importación já aprovado, coordena a entrada por um Punto de Inspección Fronterizo com SOIVRE e Sanidad Animal, e apresenta o DUA em Aduanas (AEAT): https://www.agenciatributaria.gob.es/AEAT.sede/aduanas/aduanas.shtml
- 5.Vai à inspeção quando te citarem (SOIVRE/BCP). Leva os originais CITES e o animal para verificar o marcado. Paga o que for devido (taxas/gestão aduaneira) e libertam o exemplar.
- 6.Recebes o permiso/certificado CITES (podem enviá-lo em papel de segurança). Guarda o original como ouro: podem pedir-te em controlos, vendas e movimentos.
Acción inmediata
Inicia la preparación guiada
goveasy puede iniciar una preparación guiada y acompañarte hasta el paso oficial, pero la validación o resolución final sigue dependiendo del organismo.
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