IMI 2026: como funciona o Imposto Municipal sobre Imóveis e quem está isento

O que é

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é um imposto anual cobrado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) sobre o valor patrimonial tributário (VPT) dos prédios urbanos e rústicos situados em Portugal. A receita reverte para o município onde o imóvel se localiza e cada câmara fixa a sua taxa dentro dos limites legais.

Quem está obrigado

Está obrigado ao pagamento do IMI quem, a 31 de dezembro do ano anterior, conste como proprietário, usufrutuário ou superficiário de um prédio inscrito na matriz. A AT identifica automaticamente os titulares a partir do cadastro predial; não tens de fazer qualquer declaração para receberes a nota.

Como é calculado

O IMI é calculado multiplicando o VPT pelo coeficiente fixado pela câmara municipal:

• Prédios urbanos: entre 0,3% e 0,45%.
• Prédios rústicos: 0,8% (taxa fixa).
• Prédios detidos por entidades em paraísos fiscais: 7,5%.

Famílias com filhos têm dedução fixa à coleta: 30 € (1 filho), 70 € (2 filhos) e 140 € (3 ou mais), desde que o município adira ao "IMI Familiar".

Prazos de pagamento em 2026

O calendário depende do valor total do imposto:

Isenções disponíveis

• Isenção permanente: agregados com rendimento bruto anual ≤ 2,3 × IAS e VPT total ≤ 10 × IAS na habitação própria permanente.
• Isenção temporária (3 anos): habitação própria permanente com VPT ≤ 125 000 € e rendimento bruto anual ≤ 153 300 €.
• Reabilitação urbana: imóveis em áreas de reabilitação podem ter isenção até 5 anos.

A isenção temporária tem de ser requerida no Portal das Finanças nos 60 dias seguintes à afetação a habitação própria.

Como pagar passo a passo

1. Acede ao Portal das Finanças com NIF e Chave Móvel Digital.
2. Vai a Cidadãos > Consultar > Imóveis > Notas de cobrança.
3. Seleciona a nota e gera a referência Multibanco.
4. Paga por homebanking, Multibanco, MB WAY ou nos CTT até ao último dia útil do mês indicado.

Erros comuns

• Não atualizar a morada fiscal: as notas em papel chegam à morada antiga e podem perder-se. Atualiza em "Os Seus Dados" no Portal das Finanças.
• Esquecer prestações intermédias: paga apenas a primeira em maio e deixa as seguintes em dívida. Configura lembretes ou usa o débito direto.
• Confundir VPT com valor de mercado: o IMI calcula-se sobre o VPT atribuído pela AT, não sobre o preço de compra.

E depois?

Guarda os comprovativos de pagamento; podem ser deduzidos no IRS quando o imóvel é arrendado. Se o VPT te parecer desajustado, podes pedir reavaliação a cada 3 anos. O GovEasy ajuda-te a acompanhar prazos do IMI e outros impostos no calendário fiscal automático.