Pedir la Cédula de Habitabilidad (Cataluña/Baleares) para poder alquilar o contratar suministros
Vou explicar-te como tirar a cédula de habitabilidad se estás nas CCAA onde existe (Cataluña e Baleares, basicamente). Serve para alugar, dar de alta luz/água e para não te enroscares com multas.
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Explicamos-te como fazer
Um guia claro, sem jargão, com os passos oficiais e os documentos de que precisas.
Ver o guiaInformação oficial verificada e atualizada.
- 1.Confirma que na tua CCAA existe cédula. Se estás em Cataluña ou Baleares, segue; se estás em Madrid, Castilla y León, C. Valenciana, etc., o que normalmente toca é a licencia de ocupación municipal (não cédula).
- 2.Pede a um técnico (arquitecto/a ou aparejador/a) que visite a casa e te emita o certificado de habitabilidad/idoneidad. Sem isto não há cédula.
- 3.Cataluña: entra em https://habitatge.gencat.cat/es, procura “Cédula de habitabilidad” e escolhe o trámite telemático (primera o segunda ocupación). Acede com certificado digital/DNIe/Cl@ve, preenche a solicitação e anexa o certificado técnico e o resto de documentos.
- 4.Baleares: entra na Sede da CAIB sobre cédulas de habitabilidad (https://www.caib.es/sites/habitatic/es/cedulas_de_habitabilidad-44630/) e clica em Tramitar. Acede com certificado/Cl@ve, escolhe alta/renovación e carrega a documentação.
- 5.Paga a taxa autonómica/insular que o sistema te gerar (importe variable según isla/comunidad). Guarda o comprovativo.
- 6.Se te marcarem inspeção (acontece em algumas ilhas/ayuntamientos), vai e deixa a casa em condições. Se não houver inspeção, espera a resolução.
- 7.Descarrega a cédula em PDF assinada desde o teu expediente na sede electrónica. Verás o número e a vigência. Com isso já podes contratar suministros ou anexar em contratos de alquiler.
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