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Guía pública

Licença / Declaración Responsable de Actividad (Ayuntamiento de Madrid)

O recenseamento não avisa de erros. Garantimos o comprovativo correto.

Para abrir um local ou iniciar uma atividade em Madrid sem levares uma multa. Serve para apresentar a Declaración Responsable ou pedir Licencia com ECU se a tua atividade for daquelas grandes.

Fuente oficial enlazadaAhorro estimado ~70 min8 documentos clave
Plazo
Declaración Responsable: imediato online. Licencia com ECU: 1-3 meses conforme a complexidade.
Coste
Depende do ayuntamiento e da atividade: em Madrid há taxa municipal (variável por superfície/uso) e, se fores por ECU, os honorários da ECU à parte.
Complejidad
Alto
Oficial
Validado

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Explicamos-te como fazer

Um guia claro, sem jargão, com os passos oficiais e os documentos de que precisas.

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Informação oficial verificada e atualizada.

  1. 1.Entras em sede.madrid.es > Trámites > Urbanismo e pedes o Certificado de compatibilidad urbanística (CCU) do local com Cl@ve ou certificado digital.
  2. 2.Encomendas o proyecto técnico: memória, plantas, acessibilidade, cumprimento do CTE e estudo acústico se for necessário. O técnico assina e entrega-te o PDF assinado.
  3. 3.Decides a via: se a tua atividade é inocua/DR, vais por Declaración Responsable; se é uma atividade sujeita a licencia, tramita-se com uma Entidad Colaboradora Urbanística (ECU) autorizada (lista em sede.madrid.es).
  4. 4.Geras e pagas a taxa municipal desde o próprio trámite em sede.madrid.es (Tasa por Prestación de Servicios Urbanísticos). Descarrega o comprovativo.
  5. 5.Apresentas online: Declaración Responsable de actividad em sede.madrid.es (Cl@ve) anexando proyecto, CCU, certificados e comprovativo da taxa. Se fores por ECU, carregas o Certificado de Conformidad que te emitirem.
  6. 6.Descarregas o acuse de recibo. Com Declaración Responsable podes abrir a partir desse momento se cumpreres tudo; com licença via ECU, espera o certificado/resolução antes de abrir.
  7. 7.Tramita rótulo e terraza (se tiveres) em processos separados em sede.madrid.es. Coloca hojas de reclamaciones e o cartaz de aforo/horário conforme a tua atividade.

Acción inmediata

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