Licença ou declaração responsável de abertura de um local
Trâmite para abrir um negócio num local: apresentas a declaración responsable ou pedes licencia de actividad no teu ayuntamiento. Serve se vais abrir uma loja, bar, oficina, cabeleireiro ou parecido e precisas o OK municipal.
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Explicamos-te como fazer
Um guia claro, sem jargão, com os passos oficiais e os documentos de que precisas.
Ver o guiaInformação oficial verificada e atualizada.
- 1.Entras na sede electrónica do teu ayuntamiento (ex.: Madrid: https://sede.madrid.es; Barcelona: https://ajuntament.barcelona.cat/tramits) e procura “Apertura”, “Declaración responsable de actividad” ou “Licencia de actividad”.
- 2.Confirma a compatibilidade urbanística do local: se a sede o oferece, pede a consulta prévia online; tem à mão a referencia catastral (podes obter em https://www.sedecatastro.gob.es).
- 3.Prepara a memória técnica ou projecto (consoante a atividade). Se a tua atividade for inocua, basta memória com plantas; se houver música, cozinha, oficina ou público, normalmente exige-se projecto e relatórios (acústico, PCI).
- 4.Preenche a declaración responsable ou solicitação de licencia na sede municipal, anexa plantas, memória e certificados, e assina com Cl@ve ou certificado digital.
- 5.Gera e paga a taxa municipal desde a pasarela de pagamentos do teu ayuntamiento (cartão ou carta de pagamento) e anexa o comprovativo se te o pedirem.
- 6.Apresenta o trâmite e descarrega o comprovativo. Com declaración responsable normalmente podes abrir desde esse momento; se requer licença ambiental/inspeção, espera a visita e a resolução.
- 7.Se fizeres obras, tramita também a licença ou declaración responsable de obras e ingressa o ICIO antes de começar.
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